Cuidado! Poda de árvore pode resultar em multa de R$10 mil reais

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Como dizia o velho ditado popular, “O direito não socorre aos que dormem”. Ao podar uma árvore pode-se estar cometendo um crime ambiental.

Em São Paulo a multa gira em torno de R$10 mil por árvore. O cálculo varia de acordo com o tipo de árvore podada ou cortada, raridade da espécie, porte da planta e lesões geradas à árvore.

poda de arvore irregular Antes de executar qualquer tipo de poda arbórea, dentro ou fora de casa, é extremamente importante obter informações a respeito das leis vigentes no local. Como por exemplo, as leis Federais, Estaduais e Municipais. Em São Paulo é necessária autorização prévia do Poder Executivo Municipal para podas em áreas públicas ou privadas.
Poda irregular 001 Veja em que circunstâncias os pedidos de poda poderão ser autorizados:
Em terreno a ser edificado, quando indispensável à realização da obra; quando o estado fitossanitário da árvore a justificar; quando a árvore ou parte desta apresentar risco iminente de queda; nos casos em que a árvore esteja causando comprováveis danos permanentes ao patrimônio público ou privado; nos casos em que a árvore constitua obstáculo fisicamente incontornável ao acesso de veículos; quando o plantio irregular ou a propagação espontânea de espécimes arbóreos impossibilitar o desenvolvimento adequado de árvores vizinhas.
A realização de poda em logradouros públicos é expressamente proibida ao munícipe, sendo permitida apenas a funcionários da Prefeitura do Município e a empresas concessionárias de serviços, após obtenção de prévia autorização do subprefeito, mediante parecer do engenheiro agrônomo ou biólogo.
Em caráter emergencial, quando há risco para a população ou para o patrimônio público ou privado, é permitido aos soldados do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil executarem a poda de exemplares arbóreos de logradouros públicos, sem a prévia autorização.
A autorização para poda só possui validade após sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
A poda de árvores nos logradouros públicos do Município de São Paulo é comunicada aos interessados através do Diário Oficial do Município, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, exceto em situação de urgência, conforme previsto no Decreto Municipal n° 29.586/1.991. Caso os interessados discordem da poda, é possível apresentar recurso, até seis dias após a publicação, protocolado na Subprefeitura responsável pela área onde está localizada a árvore.
As árvores que sofrerem poda que ocasionem a sua morte, em áreas particulares, mesmo que tenha sido autorizado o manejo, deverão ser substituídas pelo proprietário ou possuidor do imóvel em igual número, de acordo com as normas de plantio estabelecidas pelo Departamento de Parques e Áreas Verdes – DEPAVE, no prazo de até 30 (trinta) dias após a morte pela poda, ou por ocasião do auto de conclusão (“habite-se”).
Quem de qualquer modo concorra para a prática da infração por realizar poda irregular ou que ocasione a morte de vegetação de porte arbóreo, está sujeito a multa de 5 (cinco) Unidades de Valor Fiscal do Município – UFM pela prática de manejo sem autorização.
É considerado crime ambiental nos termos da legislação federal quando a vegetação, independente de ser considerada de porte arbóreo, sofrer ações lesivas pela realização de poda, independente de autorização para o manejo, que pelo princípio da precaução, possam levar à sua morte ou comprometer o seu bom desenvolvimento. Quem de qualquer forma concorrer para a prática dos crimes estará sujeito, na medida da sua culpabilidade, às penalidades, tanto na esfera criminal, quanto na civil e administrativa.
Para realização da poda algumas normas devem ser seguidas, como evitar a intervenção em árvores que possuam ninhos ou ave fauna associada, salvo em situações emergenciais, sob pena de enquadramento do infrator na Lei Federal n° 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A licença especial para remoção de ninhos é emitida pelo IBAMA/SMA para casos de segurança e saúde públicas.
É um processo bastante burocrático e que pode levar algum tempo, vale a pena consultar um profissional.
E não se esqueça, antes de plantar uma árvore na calçada observe fatores como espécie (se possui raízes agressivas) e porte, pois ela pode crescer e estourar encanamentos, levantar calçadas e até mesmo causar rachaduras nas paredes.

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